Para quem está cansado de brigar com o serviço de atendimento da TV paga, um alento: a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou um Regulamento de Proteção e Defesa dos Direitos dos Assinantes. Em vigor a partir de 2008, a regulamentação, que promete atingir a todos os clientes do serviço - cerca de 5 milhões - prevê, entre outras coisas, que o usuário receba, em dobro e em dinheiro, as quantias pagas em decorrência de cobrança indevida feita pelas operadoras.

As novas regras, que pretendem proteger os assinantes de alguns abusos, também determinam que qualquer valor diferente do acordado em contrato deverá ser previamente informado ao assinante. O regulamento permite contratar serviços de terceiros para a manutenção interna da rede, além de exigir que seja gratuito o acesso telefônico à central de atendimento das operadoras para reclamações.

Em caso de interrupção do serviço superior a 30 minutos, a operadora deverá abater o valor proporcional na conta. O regulamento prevê ainda que o usuário possa pedir a suspensão do serviço de 30 a 120 dias sem ônus, uma vez ao ano.

*Até que enfim vão fazer algo contra eles.